Cadastros públicos

Recebi por mail um convite para assinar uma petição, dirigida ao Parlamento Europeu, com o objectivo de ser criada uma lista de "molestadores sexuais", acessível publicamente. É algo que existe nos Estados Unidos, onde é possível obter informação sobre o paradeiro de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças.

Claro que a petição não surge neste preciso momento por mero acaso. Tal como nos Estados Unidos, onde a lei surgiu após uma criança de 7 anos ter sido violada e morta, também cá é um caso com grande visibilidade que acaba por se tornar o motivo para esta petição.

É um tema de extrema sensibilidade e de difícil análise, dada a emoção natural associada a estas situações. Mas, pensando friamente, não posso ser a favor. Tenho de confiar que as leis e os tribunais lidam com cada situação de modo adequado. Não tenho o direito de exigir saber o cadastro de cada vizinho meu, qualquer que tenha sido o crime que tenha cometido no passado, e pelo qual já terá pago o respectivo preço.

Se precisamos de publicar listas de infractores estamos a reconhecer a impotência das entidades responsáveis por fazer cumprir as leis. E se essas entidades não têm essa capacidade, começamos nós a fazer justiça pelas próprias mãos. Que futuro teremos, então?